TERMO EM ACORDO COM A LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS

TERMO EM ACORDO COM A LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS

Com o objetivo de proteger a privacidade dos dados de consumidores e cidadãos, os chamados titulares dos dados, foi criada a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que regula como as empresas devem usar esses dados em seus negócios.

O presente documento descreve nossas práticas na figura de Controlador para assegurar a privacidade e dar transparência no tratamento dos dados dos titulares ao desempenharmos nossas atividades, incluindo a coleta, armazenamento, compartilhamento, eliminação e segurança das informações obtidas.

TIPOS DE DADOS QUE TRATAMOS

Com o consentimento do titular, exceto para os casos em que se aplica o legítimo interesse da empresa ou ainda para outros casos previstos em Lei, podemos tratar 3 (três) tipos de dados:

• Dados pessoais: são informações relacionadas à pessoa natural identificada ou informações que permitem sua identificação como, por exemplo, nome completo, CPF, data de nascimento, endereço completo, dados de identificação bancária, endereço de e-mail, número de telefone.
• Dados da Pessoa Jurídica: são informações relacionadas à pessoa jurídica identificada ou informações que permitem sua identificação como, por exemplo, nome completo, CNPJ, data de abertura, NIRE, endereço completo, dados de identificação bancária, endereço de e-mail, número de telefone, etc.
• Dados sensíveis: são informações sobre a origem racial ou étnica, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, questões genéticas, biométricas e sobre a saúde ou a vida sexual de uma pessoa.

COMO SÃO COLETADAS AS INFORMAÇÕES?

As informações relacionadas a dados pessoais e da pessoa jurídica são classificadas e coletadas de 3 (três) formas:

• Informações fornecidas pelo titular do dado: são informações fornecidas pelo titular ao interagir, contratar, utilizar nossos produtos e serviços ou por algum tipo de relacionamento motivado pelo titular de dados.
• Informações coletadas durante o uso dos nossos serviços: são informações geradas durante a utilização dos produtos, serviços ou relacionamento, fornecidos pela instituição, como, por exemplo, durante a utilização de nosso site, aplicativo, realização de transações, centrais de atendimento ou ainda por qualquer outro canal de comunicação disponibilizado pela empresa.

Um meio bastante utilizado para coleta de informações são os chamados Cookies, que são pequenos arquivos de texto que podem ou não ser adicionados no navegador do dispositivo.

Estes arquivos armazenam e reconhecem dados que garantem o correto funcionamento de sites e aplicativos, auxiliam na identificação das preferências e melhoram as experiências dos usuários. É possível configurar o navegador para não aceitar cookies, mas sem eles alguns recursos ou serviços podem ficar comprometidos ou limitados. Cabe ao titular de dados decidir pelo aceite da geração de Cookies, podendo revogar o aceite a qualquer momento e livre de tarifas.

• Informações coletadas de outras fontes: são informações que podem ser fornecidas por outras empresas do Grupo ou societariamente ligadas ou ainda por fontes externas legítimas, como terceiros, prestadores de serviço e órgãos públicos.

Também podemos obter os dados e outras informações de fontes públicas e/ou acessíveis publicamente, como, por exemplo, internet, meios de comunicação, mídias sociais ou registros públicos, conforme permitido na legislação aplicável.

COMO AS INFORMAÇÕES COLETADAS SÃO UTILIZADAS?

As informações são utilizadas para diversas finalidades relacionadas ao desempenho das nossas atividades (“Legítimo Interesse”), e o tratamento dos dados é realizado em acordo com as bases legais previstas na Lei e com o seu consentimento, como, por exemplo:

• Realizar as nossas atividades, prestar serviços e fornecer produtos;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Executar contratos;
• Proteção ao crédito;
• Prevenção à fraude;
• Prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo;
• Segurança dos serviços;
• Verificação e autenticação dos usuários.

AS INFORMAÇÕES PODEM SER COMPARTILHADAS?

Somente compartilhamos as informações coletadas quando necessário ou pertinente, sempre visando à confidencialidade, sigilo e seguindo a legislação em vigor. Alguns exemplos de compartilhamento são:

• Auditores independentes;
• Órgãos reguladores e outras entidades públicas, para cumprimento e execução de obrigações legais, regulatórias e judiciais;
• Empresas do Grupo ou societariamente ligadas;
• Na identificação, prevenção e investigação de possíveis infrações ou atos ilícitos (inclusive fraude, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo);
• Terceiros e prestadores de serviços que nos auxiliam no desenvolvimento de nossas atividades;
• Terceiros e prestadores de serviços que comportam a manutenção e gerenciamento do nosso banco de dados virtual (nuvem);
• Situações que não se enquadram nas situações anteriores podem ser necessárias; nesse caso, solicitaremos o seu consentimento oportunamente.

SEGURANÇA DOS DADOS

As informações coletadas são armazenadas em ambiente seguro e controlado.

Estabelecemos processos e controles de segurança para prevenção e detecção de ações maliciosas que podem ocasionar incidentes relacionados à proteção de dados pessoais, com a finalidade de preservar a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações fornecidas pelos titulares dos dados.

POR QUANTO TEMPO MANTEMOS OS DADOS COLETADOS?

Matemos as informações coletadas pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais e contratuais e para continuar a oferta de nossos produtos e serviços com qualidade.

CANAL DE ATENDIMENTO PARA ASSUNTOS DE PRIVACIDADE

Para obter mais informações sobre como tratamos seus dados, entre em contato conosco através do e-mail: contato@dinamicasp.com.br , informando: nome completo, CPF, e-mail, telefone para contato, tipo de vínculo com a instituição e descrição da sua solicitação.

Dentre as requisições que poderão ocorrer por meio do nosso Canal de Atendimento estão:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação em vigor;

• Eliminação dos dados pessoais. Neste caso é importante salientar que devemos manter as informações para cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias.

• Informação referente ao compartilhamento de dados pessoais;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências

ATUALIZAÇÃO DESTA POLÍTICA

A revisão e atualização desta política podem ser realizadas a qualquer momento sem aviso prévio, quando da necessidade de adequação às normas e legislações aplicáveis ou de mudanças em suas diretrizes.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Lei Federal nº 13.709/2018: A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) regula as atividades de tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

GLOSSÁRIO

Para os fins desta política, devem ser consideradas as seguintes definições e descrições:

• Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

• Terceiro / Prestador de Serviço: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que presta serviços para nossa instituição, em suas dependências ou remotamente, e no exercício de suas atividades possam vir a ter acesso às informações referentes ao nosso negócio ou usuários.

• Titular do dado: pessoa física identificada ou identificável a quem se referem os dados pessoais tratados. Por exemplo: clientes, colaboradores, terceiros, entre outros.

• Usuário: todas as pessoas que visitarem e acessarem nossos produtos e serviços: Como por exemplo: Site, aplicativo, entre outros.